quarta-feira, 14 de novembro de 2012

Acabou o 13o salário

Não, não acabou e é bem pouco provável que algum deputado/senador/partido irá (explicitamente) sugerir a sua extinção. No entanto, existe um fundo de verdade nessa corrente...

A primeira vez que recebi essa mensagem foi em 2008, mas já recebi mensagens em 2010 e em 2012:

 Fim do 13º já foi aprovado na Câmara

 Enquanto a gente se distrai com estas CPIs ,O Congresso continua votando outros assuntos de nosso interesse e a gente nem percebe...vejam essa:
 Fim do 13º já foi aprovado na Câmara (PT, PSTU)

 Para conhecimento:
 O fim do 13º salário já foi aprovado na Câmara para alteração do art. 618 da CLT.
 Já foi aprovado na Câmara e encaminhado para o Senado.
 Provavelmente será votado após as eleições, é claro!
 A maioria dos deputados federais que estão neste momento tentando aprovar no Senado o Fim do 13º salário, inclusive da  Licença Maternidade e Férias (pagas em 10 vezes) são do PFL e PSDB.
 As próprias mordomias e as vergonhosas ajudas de custo de todo tipo que recebem, eles não cortam.

 Conheçam os safados que votaram a favor deste Projeto em todo o Brasil e, por favor, repassem para o maior número de pessoas possíveis, afinal eles são candidatos fortes nas próximas eleições:

01- INOCÊNCIO OLIVEIRA-PFL
02- JOAO PAULO - PT
03- JOSÉ  VICENTE DE PAULA(VICENTINHO) -PT
04- OSVALDO COELHO - PFL
05- ARMANDO MONTEIRO-PMDB
06- SALATIEL CARVALHO-PMDB
07- PEDRO CORRÊA - PPB
08-  JOSE GENOINO - PT
09 -SEVERINO CAVALCANTE -PPB
10- CLEMENTINO COELHO - PPS
11-  ANTONIO PALOCCI - PT
13- JOSÉ MÙCIO MONTEIRO-PSDB

DIVULGUEM!!!
 Agora, enquanto isso, eles distraem a gente com referendos ridículos!!!!!
 E, nas votações, que realmente importam, não nos cabe participar????
 Cadê os caras pintadas???
 Povo que derruba presidente??????
 Gente, é hora de acordar antes que seja tarde d+!!!!!!!!!!
 NINGUÉM É TÃO FORTE QUANTO TODOS NÓS JUNTOS!!!!!!!!
 Divulguem!!! E não fique só reclamando do nosso país!!!!

A mensagem já começa com crise de identidade política, pois na quarta linha dá a impressão que isso é obra do PT e do PSTU; no corpo da mensagem diz que a maioria dos deputados que votaram são do PFL e PSDB e depois na lista dos 13 (!) deputados que votaram e aprovaram o projeto temos apenas 2 do PFL e 1 do PSDB.

Bom, em primeiro lugar, projeto de lei algum é aprovado com apenas 13 votos a favor. Logo, essa é uma lista arbitrária de nomes e partidos, usada apenas para atrair a atenção das poucas pessoas que não clicaram imediatamente em reenviar ao lerem o título. 

Em segundo lugar, o Artigo 618 da Consilidação das Leis Trabalhistas (CLT) não trata da questão do 13o salário. O 13o salário (também conhecido como gratificação de Natal) foi criado pela Lei #4090 de 1962 e regulamentado pela Lei #4749 de 1965, pelo Decreto-Lei #2355 de 1987 e pela Lei #7855 de 1989. Essa última foi a que tornou obrigatório o pagamento de 13o para CLTistas.

No entanto, realmente existe um projeto de lei - #5483 de 2001 - que altera o artigo 618 para o seguinte texto, flexibilizando a CLT:

Art. 618. Na ausência de convenção ou acordo coletivo firmados por manifestação expressa da vontade das partes e observadas as demais disposições do Título VI desta Consolidação, a lei regulará as condições de trabalho.
Parágrafo 1º - A convenção ou acordo coletivo, respeitados os direitos trabalhistas previstos na Constituição Federal, não podem contrariar lei complementar, as Leis 6321, de 14 de abril de 1976, e 7418, de 16 de dezembro de 1995, a legislação tributária, a previdenciária e a relativa ao FGTS, bem como as normas de segurança e saúde do trabalho.
Parágrafo 2º - Os sindicatos poderão solicitar o apoio e o acompanhamento da central sindical, da confederação ou federação a que estiverem filiados quando da negociação de convenção ou acordo coletivo previstos no presente artigo.

Eu não sou advogado e portanto não tenho competência para analisar ou afirmar qualquer coisa sobre essa alteração, mas o fato é que, apesar de flexibilizar a CLT, nada é afirmado explicitamente sobre 13o salário, licença maternidade e férias. Tem gente mais competente que analisou esse projeto e disse que poderia sim levar ao fim de vários direitos trabalhistas.

Mas o fato é que essa discussão é nula há 8 anos: em 16 de Junho 2004, o projeto de lei foi arquivado.